Preencha o formulário de Informações Básicas do Projeto até a página 5 e posteriormente gere a folha de rosto que deverá ser impressa e assinada pelo pesquisador responsável e pelo responsável da instituição proponente. Retorne à Plataforma Brasil e anexe o referido documento escaneado. Após coletar estas assinaturas e carimbos, anexar este documento (Folha de Rosto da Plataforma Brasil), o projeto de pesquisa e todos os documentos que se façam necessários na submissão, os quais estão detalhados abaixo:
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ou Registro de Consentimento Livre e Esclarecido. Clique aqui para baixar um guia modelo de TCLE biomédico, que deve ser utilizado em pesquisas da área da saúde. O Registro de Consentimento Livre e Esclarecido para pesquisas em ambientes virtuais deverá ser adaptado seguindo as orientações para Pesquisa em Ambiente Virtual disponível na Carta Circular nº 1/2021-CONEP/SECNS/MS. O link do TCLE virtual deverá ser enviado para apreciação do CEP/CEPEM no ofício de apresentação do protocolo.
- Termo de Assentimento (se houver a participação de crianças/adolescentes). O Termo de Assentimento é um documento que deve ser elaborado em linguagem acessível, muitas vezes lúdica (desenhos, histórias em quadrinhos), evitando termos técnicos ou quaisquer outras palavras que possam gerar incompreensões por parte das crianças e adolescentes.
- Anexar na Plataforma Brasil o roteiro da entrevista/questionário/testes/grupo focal que serão aplicados aos participantes (se houver).
- Se a pesquisa utilizar e/ou coletar informações em banco de dados secundários cedidos por instituição (exceto de acesso público), é necessário anexar na Plataforma Brasil uma descrição dos dados, forma de anonimização e autorização para uso desses dados na pesquisa, emitida pela instituição cedente. Sugerimos que para esta autorização utilize o modelo de TERMO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS (TCUD). Clique aqui para fazer download do modelo de TCUD.
- Se o local de recrutamento e ou avaliações não for um local público, será necessário anexar na Plataforma Brasil de responsável pelo local, a respeito da pesquisa.
- Para os casos em que o projeto preveja material biológico armazenado, será necessário incluir maiores informações na metodologia e no TCLE. Clique para ter acesso às informações detalhadas sobre o documento de responsabilidade do biorrepositório, Justificativa para armazenamento de amostras.
- Não esqueça de informar, no formulário de informações básicas da Plataforma Brasil, os riscos para os participantes (conforme orientação da CONEP, qualquer pesquisa com seres humanos pode causar algum risco, por mínimo que seja), e os benefícios da sua pesquisa.
- Pesquisas de Relato de Caso devem ser submetidos na Plataforma Brasil para análise pelo CEP/CEPEM de acordo com a Carta Circular nº 166/2018-CONEP/CNS/MS 166/2018-CONEP/CNS/MS).